Legislação
Instrução Normativa nº 01, de 01 de Outubro de 2024 Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024.
Portaria nº 309, de 27 de Setembro de 2024 Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Resolução Consepe Nº 43/2012 Regulamenta a organização e funcionamento dos cursos de graduação na Modalidade Educação a Distância