Coordenação do Curso: Prof.ª Rozemere Cardoso de Souza
E-mail: espgsm.ead@uesc.br
Telefone: (73) 3680-5091
Horário de atendimento: Segunda a sexta, de 07h30 às 12h e de 13h às 16h
APRESENTAÇÃO
Objetivos do Curso
Qualificar gestores ao planejamento, implementação e avaliação de ações e programas de saúde mental, que coadunem com os ideais da Reforma Psiquiátrica Brasileira e os princípios do SUS. Especificamente, pretende:
- Desenvolver mecanismos de gestão para ampliar a rede de serviços em saúde mental de base comunitária;
- Proporcionar informações para garantia e ampliação do financiamento de serviços e programas da Rede de Atenção Psicossocial;
- Habilitar à implantação de projetos de educação permanente em saúde mental, que superem o equipamento hospitalar e fortaleçam o cuidado no território;
- Desenvolver competências para o exercício de ações intersetoriais;
- Possibilitar que o estudante possa identificar problemas territoriais, planejar, organizar e executar ações e projetos de saúde mental, no âmbito no SUS;
- Habilitar à inovação no campo da saúde mental, pelo uso de tecnologias da informação para gestão e produção do cuidado;
- Estimular o potencial criativo para identificar e implementar ideias inovadoras oriundas de trabalhadores e/ ou usuários dos serviços da RAPS;
- Ampliar olhar sobre a saúde mental, para entendê-la como um campo transversal a outras políticas públicas, implicando acesso aos bens e serviços que atendam às necessidades e demandas de pessoas e populações em seus territórios;
- Expandir a política de atenção integral voltada aos usuários de álcool e outras drogas e seus familiares;
- Habilitar para o trabalho colaborativo entre as três esferas da gestão pública: federal, estadual e municipal, na implementação da política de saúde mental;
- Estimular à proposição de metas propostas junto às equipes de saúde, quanto aos cardápios de ofertas dos serviços e fluxos assistenciais entre serviços de referência em saúde mental e os serviços da Atenção Primária em Saúde;
- Refletir a saúde do trabalhador de saúde e o adoecimento, decorrente da precarização do vínculo e/ ou das condições do trabalho;
- Aprender como avaliar e intervir sobre impactos regionais e locais da pandemia na saúde mental, especialmente nos públicos vulnerabilizados, tais como mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes que perderam um ou ambos genitores, trabalhadores da saúde, indígenas e comunidade LGBTQI+.
Público Alvo
O curso tem como público alvo portadores de diploma de curso superior que atuem como gestores estaduais ou municipais na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Disciplinas
O curso está organizado por disciplinas que estão distribuídas em três núcleos obrigatórios e um núcleo optativo, compondo uma carga-horária total de 510 horas.
Ementas
| Disciplina | Ementa |
| Introdução à modalidade EaD | Estudo dos conceitos, características, legislação e metodologias que envolvem a Educação a Distância no Brasil. Modelo de Educação a Distância adotado através dos ambientes virtuais de aprendizagem. Logística e funcionamento do curso para esta modalidade educacional de acordo com o contexto social atual, onde os profissionais necessitam se qualificar permanentemente com autonomia nesse processo. |
| O Estado, o Governo e os direitos sociais | Estudo sobre concepções de Estado, de Governo e dos Direitos Sociais discutidos através de um pensamento crítico sobre a relação entre o Estado e a Sociedade, a partir dos Direitos Humanos. Reflexão sobre o desenvolvimento dos direitos sociais no contexto das políticas públicas, das demandas sociais emergentes nos novos movimentos sociais. O papel do Estado e do Governo no campo da construção e da disputa política, confrontando os limites e as potencialidades do direito social, da ação pública do Estado, do Governo e da vontade popular. |
| Políticas Públicas no Brasil: fundamentos e atualidade | Conceitos de políticas públicas. Estado e produção de políticas públicas. Unitarismo, federalismo e atribuições da União, estados e municípios. Aspectos teóricos do estudo das políticas públicas. Dimensões de análise das políticas públicas: tipos de políticas públicas, atores sociais nas políticas públicas, ciclos das políticas públicas (formação da agenda, tomada de decisão, implementação, avaliação, extinção), modelos top-down e bottom-up do processo de políticas. Intersetorialidade e intrasetorialidade. O SUS e a composição tripartite. O controle social na política de saúde. |
| Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica | Aspectos conceituais, históricos e sociais sobre o fenômeno da loucura e sua repercussão no desenvolvimento das práticas assistenciais e nas políticas de saúde no Brasil. Trajetórias da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica no Brasil e no mundo. Diretrizes e dimensões teóricoconceitual, político-assistencial, sociocultural e jurídico-política do movimento de Reforma Psiquiátrica brasileira. Avanços, retrocessos e desafios da Reforma Psiquiátrica no SUS. |
| Planejamento Estratégico em Saúde | Concepções históricas e definições do planejamento nas organizações de saúde. Planejamento em saúde: tipos e aspectos gerais. Planejamento Estratégico situacional como ferramenta de trabalho das equipes de saúde para gestão do serviço. Métodos de planejamento com metodologias estratégicas, assinalando potencialidades, limitações e aplicações práticas em diferentes níveis da realidade de saúde e dos serviços. |
| Metodologia da Pesquisa Científica | Fundamentos da Ciência e do Conhecimento Científico. Tipos de conhecimento e os diversos métodos de pesquisa. A importância da ética, da normatização dos trabalhos acadêmicos e o desenvolvimento das habilidades necessárias à elaboração de trabalhos de investigação científica. |
| Legislação em saúde mental e direitos humanos | Base legal da Saúde Mental no Brasil. Fundamentos histórico-filosóficos dos direitos humanos – origem, conceituações, concepções, fundamentos, marcos legais, sistema de proteção e gestão pública; Saúde Mental, Direitos Humanos e cidadania: relação e caminhos possíveis; Os movimentos sociais no campo da atenção psicossocial. |
| Modelo de Atenção em Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial | A Constituição do modelo da Saúde Mental, suas experiências de renovação, reforma e perspectivas. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Organização e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Avanços e desafios para a implementação da Rede de Atenção Psicossocial no Brasil. |
| Planejamento, monitoramento, avaliação e financiamento da política de saúde mental | Aspectos conceituais do planejamento, gestão e avaliação em saúde e saúde mental. Planejamento estratégico em saúde mental. Política de saúde mental: planos e programas segundo a OMS. Instrumentos de gestão. Gestão colegiada. Sistemas de informação em saúde mental. Financiamento e co-financiamento da política de saúde mental. Inovação na gestão em saúde mental. |
| Saúde mental em números: “epidemiologia da imprecisão” | Aspectos conceituais e importância da Epidemiologia em Saúde Mental. Panorama da Saúde mental no mundo e no Brasil. Impactos das políticas públicas e das disparidades regionais nos indicadores de Saúde Mental no Brasil. Dados da rede de serviços de Atenção Psicossocial. Estudos epidemiológicos da pandemia na saúde mental. Principais instrumentos para rastreamento de transtornos mentais e de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas na comunidade. |
| Métodos e dispositivos de cogestão aplicada à saúde mental | Co-gestão e saúde mental: aspectos conceituais e contextos. Corresponsabilidade, autonomia e solidariedade na gestão do trabalho em serviços de saúde mental. Estratégias, saberes e práticas compartilhadas na gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de serviços de Saúde Mental na Atenção Básica. Inovação na gestão em saúde mental e o uso de tecnologias da informação. |
| Princípios do SUS e gestão do cuidado em saúde mental | Dimensões do cuidado. Determinantes Sociais da Saúde. Princípios e diretrizes que norteiam o SUS. Políticas de Saúde Mental e os princípios do SUS. Gestão do cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e a interlocução com os princípios do SUS. |
| Gestão da Rede de Urgências e Emergência na RAPS | Conceitos relacionados às Urgências e Emergências em Saúde Mental. Componentes da Rede de Atenção Psicossocial e da Atenção à Saúde responsáveis por cuidados pré-hospitalares e hospitalares; Principais situações envolvendo urgências em saúde mental. Protocolos clínicos e a construção de fluxos assistenciais. Desafios na Gestão da Rede de urgências/ emergências em saúde mental: acolhimento e humanização, educação permanente dos profissionais, construção de redes de cuidado, segurança do paciente, entre outros. |
| Gestão e articulação da Atenção Básica em Saúde | Evolução conceitual e política da APS no Brasil. Potencialidades e desafios para implementação da APS com ênfase na Estratégia Saúde da Família (ESF). A Política Nacional de Atenção Básica. Apoio matricial. Possibilidades para uma abordagem integral à pessoa em sofrimento mental na APS/ESF. Indicadores de saúde mental na atenção básica. Ferramentas para gestão e articulação da saúde mental e atenção básica com ênfase no território e territorialização, clínica ampliada, acolhimento, escuta e vínculo. |
| Reabilitação psicossocial: estratégias de trabalho e renda | Conceitos sobre reabilitação psicossocial. Rede de Atenção Psicossocial e Reabilitação. Economia solidária em saúde mental. Trabalho e geração de renda como produção de cidadania. |
| Dispositivos da gestão do cuidado na atenção psicossocial especializada | O que é dispositivo em saúde. CAPS. Ambulatórios de Saúde Mental. Reuniões de equipe. Projeto Terapêutico Singular. Técnico de referência. Oficinas terapêuticas no contexto da Reforma da Atenção Psiquiátrica. Outras oficinas grupais. Assembleia dos usuários, equipe e familiares. Tomada de decisão compartilhada. Articulação de serviços das redes de atenção à saúde e da assistência social. |
| Gestão da assistência farmacêutica: acesso aos medicamentos, sistema de distribuição, autogestão da medicação e implicações do uso excessivo. | História das medicações psiquiátricas e seu uso na prática clínica. Importância da assistência farmacêutica pública. Serviços farmacêuticos no SUS. Organização e financiamento da assitência farmacêutica. Assistência farmacêutica integrada ao processo de cuidado em saúde: gestão clínica. Garantia do acesso e o uso racional do medicamento. Estratégias de Medicalização e Medicamentalização da vida. |
| Políticas e gestão do cuidado em rede para pessoas que usam álcool e outras drogas | Modelos de atenção a pessoas que usam drogas; atenção integral e redes intersetoriais de cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas; modelos e estratégias de prevenção ao consumo abusivo; redução de danos; tratamento, recuperação e reinserção social de usuários; da coerção a coesão. |
| Atenção à saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade | Conceitos de Equidade e População em situação de vulnerabilidade no campo da Saúde Mental. Necessidades de saúde das populações em situação de vulnerabilidade no contexto da saúde mental em cenários específicos e compreender a atuação dos profissionais de saúde nesses cenários. |
| Trabalho de Conclusão do Curso, relacionado a resultados de pesquisa ou projeto de intervenção ou organização e realização de seminário sobre tópicos especiais acerca da gestão em saúde mental. | Integração e articulação de diferentes temas de caráter multiprofissional/interdisciplinar relacionados aos conteúdos curriculares do Curso para a construção de seminários, projetos de pesquisa ou intervenção em saúde mental. Importância da ética, da normatização dos trabalhos acadêmicos e do desenvolvimento das habilidades necessárias à elaboração de trabalhos de investigação científica e, ou de projetos de intervenção. Identificação de um tema, definição de um problema e dos objetivos, e delineamento metodológico de uma pesquisa ou projeto intervencionista. |